Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 66/2025 – SEMDEL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER - SEMDEL, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.902 de 26 de dezembro de 2007 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Deporto e Lazer – SEMDEL.

RESOLVE:

Art. 1º - os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 09/2025, firmado entre o Secretaria Municipal de Deporto e Lazer – SEMDEL e a empresa EVANDERSON THIAGO MENDES MARAMALDO LTDA, INSCRITANO C.N.P.J SOB O N.º 34.032.075/0001-76 cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda operacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 014/2024, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato citado.

ROMÁRIO SILVA BARROS
Secretário – SEMDEL