Diário Oficial Eletrônico - São Luis

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2025

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 02/2025-FUMPH

A Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - FUMPH, no uso de suas atribuições legais, em especial com fundamento na Lei Municipal n° 4.493/2005, alterada pela Lei Municipal n° 4.859/2007, no Decreto Municipal n° 30.529/2007, e ainda na Lei Federal n° 13.019/2014, no Decreto Municipal n° 49.304/2017, RESOLVE TORNAR PÚBLICO E HOMOLOGAR o Resultado Definitivo de Classificação e Seleção das Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil visando a celebração de Termo de Colaboração, que tem por objeto a execução de um portfólio de ações direcionadas ao fomento de projetos de empreendedores criativos da cidade de São Luís, que estejam em fase de ideação e atores da cadeia produtiva da cultura popular (Carnaval e São João).

Fica classificada em primeiro lugar a Proposta de Trabalho da Organização da Sociedade Civil "Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas - IESTI", CNPJ  nº 05.932.216/0001-09, em consonância com os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2025-FUMPH e a classificação obtida a partir dos critérios identificados no Edital.

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - FUMPH procederá com a convocação da OSC classificada em primeiro lugar para apresentação de documentação e formalização de plano de trabalho para fins de celebração de parceria nos termos da legislação vigente e do item 8 do Edital.

A presente homologação não gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria, conforme disposto no §6º do artigo 27 da Lei nº 13.019/2014.

KÁTIA SANTOS BOGÉA
Presidente