Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 126/2025, de 29 de setembro de 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 5 (cinco) diárias ao servidor Thiago Henrique Martins Lima, Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, matrícula 41.764, para pagamento de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, no período de 08 a 10 de outubro de 2025, em Belo Horizonte/MG, considerando que o deslocamento se dará no período de 07 a 11 de outubro de 2025.

Art. 2º - As despesas decorrentes da referida concessão correrão à conta da dotação orçamentária própria, observada a disponibilidade financeira e os limites legais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da inscrição no congresso e passagens aéreas serão fornecidas pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme Ofício º 1465/2025 – SEMAD.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Luís, 29 de setembro de 2025.

SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento