Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 67/2025 – SEMDEL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER - SEMDEL, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.902 de 26 de dezembro de 2007 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Deporto e Lazer – SEMDEL.

RESOLVE:

Art. 1º - os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 10/2025, firmado entre o Secretaria Municipal de Deporto e Lazer – SEMDEL e a empresa L S COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 12.125.791/0001-65 cujo fornecimento contínuo de combustíveis para utilização nas viaturas e veículos administrativos que compõem a frota desta SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – SEMDEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe em conformidade com a proposta da CONTRATADA, no Termo de Referência e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 298/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024 – SALIC/MA - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90.045/2025/CPL/PMSL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato citado.

ROMÁRIO SILVA BARROS
Secretário – SEMDEL