Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 1.881/2025 - DO CONTRATO N.º 515/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 515/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA cujo objeto é a aquisição de insumos odontológicos, que são imprescindíveis para o funcionamento das Unidades de Saúde que ofertam a reabilitação da saúde bucal destinada aos usuários que buscam a referida assistência, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP Nº 394/2025/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 90.018/2025/CPL/PMSL/MA, PROCESSO SEI 15901.029748/2025.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE