Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 042, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O ASSESSOR DE GERENCIAMENTO DO PAC CIDADES HISTÓRICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO – FUMPH, no uso de suas atribuições e competência que lhe são conferidas pela Lei nº 4.493 de 08 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 4.859 de 04 de setembro de 2007, e de Ordenador de Despesas;

Considerando o disposto no art. 143 da Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006, e no Decreto Municipal nº 29.769, de 15 de janeiro de 2007;

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 21202.000379/2025 e demais relacionados;

Considerando que o Município de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - FUMPH, em parceria firmada com o Instituto Pedra, está implantando o futuro Museu Nacional do Azulejo no Palacete da Rua Formosa  nº 46, sendo esse um equipamento pioneiro e inovador no tratamento desse objeto como um item fundamental da imagética de São Luís perante o mundo desde o século XVIII;

Considerando a necessidade de participar de reuniões finais de alinhamento para firmar o Acordo de Cooperação entre a Administração Municipal de São Luís, o Instituto Pedra e a Direção do Museu Nacional do Azulejo de Portugal, além da seleção final do acervo que será transferida, em comodato, para integrar o acervo do Museu do Azulejo, e tratativas com a Embaixada do Brasil em Portugal e;

Considerando a importância dessas discussões e encaminhamentos para a preservação e difusão dos bens culturais protegidos, assim como para a sua gestão cotidiana e para a implantação do Museu Nacional do Azulejo em São Luís, equipamento cultural singular e inovador, em fase final de concepção;

Considerando que constitui-se atribuição da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - FUMPH, a nível municipal, executar a política de preservação e promoção do Patrimônio Cultural de São Luís; e

Considerando que as passagens aéreas para a participação no evento foram emitidas, para essa finalidade, pela Administração Municipal de São Luís,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de 7,5 (sete e meia) diárias à servidora KÁTIA SANTOS BOGÉA, matrícula nº 50910, ocupante do cargo de Presidente, símbolo DAS, da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, por motivo de viagem internacional, no período de 5 a 12 de outubro de 2025, para Lisboa, em Portugal, com a finalidade de participar de reuniões e atividades de trabalho com a Embaixada do Brasil em Portugal e com a Direção do Museu Nacional do Azulejo de Lisboa , com ônus integral à Administração Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RAFAEL ARRELARO
Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas Ordenador de Despesas