EDITAL N.º 004/2025 – PGM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 236/XLV
Orgão/Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Categoria: Edital
A Procuradoria-Geral do Município, com base na Portaria nº 4650/2024 - PGM/GAB, torna pública a abertura de 13 vagas para concessão de diárias visando a participação no XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), a ser realizado na cidade de Salvador/BA, entre os dias 28 a 31 de outubro de 2025. Abaixo estão listados os principais critérios e informações necessárias para os interessados.
1. Objetivo do evento:
O XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais tem como objetivo promover a troca de experiências e disseminar conteúdos estratégicos entre profissionais da Advocacia Pública Municipal. Esse evento, reconhecido como o maior encontro da Advocacia Pública Municipal do Brasil, é um espaço crucial para o fortalecimento das práticas jurídicas e para a valorização da advocacia pública como um instrumento essencial à defesa dos interesses municipais. A troca de conhecimentos e práticas inovadoras entre procuradores é fundamental para aprimorar as atividades jurídicas, garantindo que o poder público atue de maneira ainda mais eficiente, ética e comprometida com o bem-estar da população.
2. Data, local e duração:
O Congresso ocorrerá na cidade de Salvador/BA entre os dias 28 a 31 de outubro de 2025. A programação incluirá palestras, conferências e minicursos com foco em debates aprofundados das práticas municipais, culminando com a aprovação de Enunciados, os quais servem como orientação para a atuação da carreira.
3. Período de inscrição:
As inscrições estarão abertas de 29 de setembro a 10 de outubro de 2025. Os interessados devem realizar a inscrição mediante requerimento no sistema SEI!, direcionado ao Gabinete da Procuradora-Geral Adjunta (PGM-PGAD-SG).
4. Critérios de seleção:
Os interessados serão selecionados conforme os seguintes critérios:
- Recebimento de diárias: será dada preferência absoluta ao(à) Procurador(a) que não tenha recebido diárias vinculadas ao orçamento da Procuradoria Geral nos últimos 12 (doze) meses para participação em cursos, palestras, congressos ou eventos congêneres;
- Antiguidade: será considerada a antiguidade do servidor público, de modo que o Procurador com maior tempo de serviço preceda aquele com menor tempo de serviço;
- Classificação no concurso: em caso de Procuradores que empatem no critério antiguidade, será observada a ordem de classificação no concurso público, quando aplicável;
- Exceções para palestrantes: Procuradores que participarão como palestrantes, presidentes de mesa, mediadores ou que tenham trabalhos aprovados para apresentação terão prioridade absoluta em razão da condição especial em que se encontra.
5. Número de vagas disponíveis:
Serão oferecidas 13 (treze) vagas para participação no evento.
6. Do resultado final:
O resultado final das concessões de diárias será publicado no Diário Oficial do Município em até 10 (dez) dias após o término do período de inscrição.
São Luís, 26 de setembro de 2025.
Valdélia Campos da Silva Araújo
Procuradora-Geral do Município de São Luís