DECRETO N.º 61.840, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 237/XLV Extra
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Categoria: Decreto
Altera dispositivos do Decreto n.º 56.953, de 15 de abril de 2021, regulamenta a Composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõem os artigos 42, §1º, e 49, § 4º da Lei Municipal n.º 4.395, de 20 de setembro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto n.º 56.953, de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º (...):
IV - (...)
a) Emilio Carlos Murad, como membro titular.
b) Fabio Henrique de Jesus França, como membro suplente. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE EM SÃO LUÍS, 29 DE SETEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito
EMÍLIO CARLOS MURAD
Secretário Municipal de Governo
MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município