Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 2.787, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 30/08/2023, publicado no DOM n.º 448 de 30/08/2023 de acordo com os termos do Artigo 185 da Lei n.º 4.615 de 19.06.06 (EFPM) e Processo n.º 13101.002263/2025.

RESOLVE: Conceder Horário Especial, com redução de até 02 (duas) horas diárias por um período de 02 (dois) anos da Carga Horária de Trabalho, da servidora LUCIA REGINA GUIMARÃES FERNANDES, matrícula n.º 12246, Cargo: Professor Nível Superior 4 – PNS - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sem compensação de horário, com base no artigo 185, § 2º, da Lei 4.615/2006 a partir de 12/08//2025.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração