Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 2.793, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 30/08/2023, publicado no DOM n.º 448 de 30/08/2023 de acordo com os termos do Artigo 185 da Lei n.º 4.615 de 19.06.06 (EFPM) e Processo n.º 13101.004852/2024,

RESOLVE: Conceder Horário Especial, com redução de até 02 (duas) horas diárias por um período de 02 (dois) anos da Carga Horária de Trabalho, à servidora Serginaura Rabêlo da Silva, matrícula n.º 201, Cargo: Professor Nível Superior 4, Referência PNS-H, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED sem compensação de horário, com base no artigo 185, § 2º, da Lei 4.615/2006 a partir de 04 de agosto de 2025.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração