Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 2.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 30/08/2023, publicado no DOM n.º 448 de 30/08/2023 de acordo com os termos do Artigo 185 da Lei n.º 4.615 de 19.06.06 (EFPM) e Processo n.º 15901.016109/2025,

RESOLVE: Conceder Horário Especial, com redução de até 02 (duas) horas diárias por um período de 02 (dois) anos da Carga Horária de Trabalho, à servidora Kenia Simone Ferreira França, matrícula n.º 40182, Cargo: Técnico Municipal Nível Superior em Enfermagem, Nível IX, Padrão E, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS sem compensação de horário, com base no artigo 185, § 2º, da Lei 4.615/2006 a partir de 04 de agosto de 2025.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração