Diário Oficial Eletrônico - São Luis

DECRETO N.º 61.842, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera denominação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º-A da Lei n.º 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei n.º 6.880, de 12 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica Alterado a denominação de 1 (um) cargo em comissão de Analista Técnico, simbologia DAS-6 para 1 (um) cargo de Analista Jurídico, simbologia DAS-6, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, na forma do disposto no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo não acarreta aumento de despesa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 30 DE SETEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito

EMÍLIO CARLOS MURAD
Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO