Diário Oficial Eletrônico - São Luis

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Administrativo n.º 11109.000317/2025

Dispensa eletrônica: nº 90.029/2025

Processo Administrativo: nº 11109.000317/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente (mobiliário e eletrodomésticos), para atender as necessidades da Central Permanente de Licitação - CPL.

Com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e art. 9º do Decreto Municipal Decreto nº 60.156/2024, bem como nos elementos constantes do processo em epígrafe que fundamentam a contratação, dentre eles: o Termo de Referência (ID. nº 2135928), a pesquisa de preços (ID’s nº 2136032 e 2136032) e o Relatório de Dispensa (Id nº 2350093), AUTORIZO a contratação direta das empresas detentoras das melhores propostas, objetivando o fornecimento de material permanente (mobiliário e eletrodomésticos) para atendimento das necessidades desta Central em favor das seguintes empresas:

- RSG COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 49.148.551/0001-96, com endereço na Rua Paraíba, 22, Centro, Imperatriz – MA | CEP: 65903-310, referente ao fornecimento de cadeira com prancheta (40 unidades), no valor total de R$ 27.973,60;

- ANTONIO EVILASIO AZEVEDO TEIXEIRA, CNPJ nº 61.918.162/0001-06, com endereço na Al Horto Bela Vista, 408, Edif. Orquídea, Apt. 1203, Horto Bela Vista, Salvador - Ba, CEP: 41.098-030, referente ao fornecimento de cafeteira elétrica (02 unidades), no valor total de R$ 2.168,00;

- CONTINENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 54.888.976/0001-71, com endereço na Av. Brasil, 318, Sala 5 Vila Correa Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP: 08.502-000, referente ao fornecimento de refrigerador duplex, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 51.659.136/0001-49, com endereço na Av. R. Jose Deeke, n° 197 - Sala 01 - 89031-400, Blumenau – SC, CEP: 89.031-400, pelo fornecimento de um fogão elétrico duas bocas, no valor de R$ 168,10 (cento e sessenta e oito reais).

Ato contínuo, determino a publicação da presente autorização no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Compras Pública – PNCP, para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no SINC_CONTRATA (TCE/MA).

Publique-se e cumpra-se. Após encaminhem-se os autos à Assessoria de Planejamento Estratégico para as providências relativas às publicações de praxe; Em seguida, à Coordenação Administrativo- Financeira para emissão da Nota de Empenho. Por fim, à Gestora para emissão da Ordem de Fornecimento, termos da Portaria nº 31/2025.

São Luís (MA), 30 de setembro de 2025.

Silvana Carla Costa dos Santos
Presidente/CPL