TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 25/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 238/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Categoria: Termo de Ratificação
Respaldado no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e, com base no PARECER JURÍDICO 1839/2025 – ASSEJUR/SEMUS, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 25/2025, originada do Processo SEI nº 15901.015457/2025, que tem como objeto a aquisição de reagentes para realização de exames de coagulação para equipamentos da marca SIEMENS, modelo SYSMEX CA 60, do Laboratório Central do Município – LACEM, vinculado a esta Secretaria Municipal de Saúde. Autorizo a contratação conforme abaixo:
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EMPRESA |
CNPJ |
VALOR |
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CIA SAUDE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . |
Nº 07.580.887/0001-83 |
R$ 955.344,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais). |
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís (MA), 30 de setembro de 2025.
ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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