TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 20/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 239/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Categoria: Termo de Homologação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15901.025282/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais
Tendo em vista o que determina o Art. 71, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art 12 do Decreto Municipal nº 60.156 de 07 de fevereiro:
DECIDE:
HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Contratação Direta, cujo objeto é a Aquisição em caráter emergencial de reagentes para gasometria para atender as necessidades do Laboratório Central do Município de São Luís - LACEM Saúde/SEMUS, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21, com vistas à contratação da empresa:
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ITEM |
EMPRESA |
CNPJ |
VALOR TOTAL |
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1 |
CIA SAUDE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. |
07.580.887/0001-83 |
R$ 627.500,00 |
A presente DECISÃO deverá ser publicada em sítio eletrônico oficial, conforme exigido no Parágrafo único do art. 72 da Lei Federal 14.133/2021, de modo a tornar público o resultado do processo, como também, para que produza seus legais efeitos.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
São Luís, 30 de setembro de 2025.
ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE