Publicações
PAUTA DE JULGAMENTO N.º 45/2025
Data de Publicação: 1 de outubro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 239/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Pauta
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 239/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ
Categoria: Pauta
SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DESTE, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 11:00 HORAS, O SEGUINTE PROCESSO.
PROCESSO SEI:14101.001459/2024 PROCESSO: 0685320
RECORRENTE: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
RECORRIDO: SOCIEDADE HOTELARIA RYAD LTDA.
RELATOR CONSELHEIRO: JOÃO MARIA ARAUJO DOS SANTOS
São Luís,30 de setembro de 2025.
MARIA MARCELINA DA SILVA CARDOSO
Coordenadora de Apoio Administrativo da Câmara do TARF