DECRETO N.º 61.850, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 239/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Categoria: Decreto
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal 4.616/2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica PROMOVIDA, em decorrência de ordem judicial exarada no Processo n° 0806341-50.2023.8.10.0001, a servidora ARLETE ROSE OLIVEIRA SANTOS LAUNE, Matrícula nº 17646, lotada na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS, exercendo a função de Técnico Municipal Nível Superior – Assistência Social, para a Classe II, Nível X, Padrão B, a partir de 04/07/2015.
Art. 2º Fica PROMOVIDA, em decorrência de ordem judicial exarada no Processo n° 0806341-50.2023.8.10.0001, a servidora ARLETE ROSE OLIVEIRA SANTOS LAUNE, Matrícula nº 17646, lotada na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS, exercendo a função de Técnico Municipal Nível Superior – Assistência Social, para a Classe III, Nível XI, Padrão C, a partir de 04/07/2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE EM SÃO LUÍS, 30 DE SETEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito
OCTÁVIO AUGUSTO GOMES DE FIGUEIREDO SOARES
Secretário Municipal de Administração