EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21101.000887/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 239/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SEPLAN
Categoria: Extrato de Contrato Administrativo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. |
21101.000887/2025 |
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CONTRATANTE |
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN |
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CNPJ Nº |
06.307.102/0001-30 |
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CONTRATADA |
Lemos e Lemos Eventos LTDA |
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CNPJ Nº. |
10.339.029/0001-56 |
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MODALIDADE DE LICITAÇÃO: |
Contratação direta – inexigibilidade |
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OBJETO |
Contratação direta para realização do curso de capacitação sobre “Recursos nos Tribunais Superiores” para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM, a ser realizado nos dias 4 e 5 de dezembro/2025, em São Luís/MA. |
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FUNDAMENTAÇÃO |
Arts. 74, III c/c 6º, XVIII, “f” da Lei nº 14.133/2021 |
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VALOR CONTRATUAL |
R$ 7.000,00 (sete mil reais) |
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ELEMENTO DE DESPESA |
33.90.39 |
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PROJETO/ATIVIDADE |
219030412804012141 |
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FONTES DE RECURSOS |
1500000120 |
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VIGÊNCIA |
Vigência de 3 (três) meses, a partir de sua assinatura ou da emissão da Nota de Empenho |
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DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO |
1/10/25 |
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento