RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 195/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 241/XLV
Orgão/Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - CMSL
Categoria: Resolução
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Conceder Progressão Funcional a servidora Juliana Araújo dos Santos Silva, matrícula 9544-1, do nível I para o nível II da Classe A do cargo de Consultor Legislativo – Direito, conforme Resolução n.º 120/2023, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de São Luís, em vigência desde 01 de janeiro de 2024;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/06/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO “PEDRO NEIVA DE SANTANA”, em São Luís (MA), 01 de Outubro de 2025.
Paulo Victor Melo Duarte
Presidente