EXTRATO DE CONTRATO N.º 803/2025, PROCESSO: N.º 11101.003632/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 241/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Categoria: Extrato de Contrato Administrativo
CONTRATO Nº 803/2025.
PROCESSO: Nº 11101.003632/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
CONTRATADA: EMPRESA EXTRA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.
CNPJ Nº 46.470.984/0001-75.
OBJETO: Fornecimento, por demanda, com entrega no endereço, de água mineral, natural, sem gás, em caixa com 48 unidades, copos de 200 ml.
MODALIDADE: Adesão a Ata de registro de Preços nº 343/2024.
VALOR: R$ 14.700,00 (Quatorze Mil e Setecentos Reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses e, por ter natureza de fornecimento contínuo, poderá ser prorrogado por sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima decenal, desde que mantidas as condições e preços vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes (art. 107, Lei nº. 14.133/2021).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e dos Decretos Municipais nº 60.155/2024 e 60.157/2024, ambos de 09 de fevereiro de 2024.
São Luís (MA), 30 de setembro de 2025.
IVSON BRITO MANIÇOBA
Chefe da Assessoria Jurídica