PORTARIA SEMAD N.º 2.797, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 241/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Categoria: Portaria
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 30/08/2023 e de acordo com o que consta na Lei n.º 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto n.º 15.575 de 29.12.94 e nos termos do artigo 74, caput e artigo 77 da Lei 4.615 de 19.06.06 e do Processo 13101.008088/2025.
RESOLVE: Conceder à servidora LEDA CÉLIA LEMOS DE MORAES, Matrícula n.º 10349, Cargo: Professor Suporte Pedagógico, Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no (a):.
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO - SEDUC
Cargo / função: Professor III, Classe C, Referencia 7
Período: 21/02/1994 a 30/09/20219 (25 anos, 06 meses e 17 dias)
Total dos períodos 9.322 dias, perfazendo 25 anos, 06 meses e 17 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 4.068 dias, convertidos em 11 anos, 01 mês e 24 dias, já deduzidos 14 anos, 04 meses, e 24 dias, conforme preceitua o artigo 76, inciso II da Lei 4.615 de 19.06.06.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se,
Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração