Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 49, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

A VICE-PREFEITA, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são auferidas pela Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Gestora Fiscal em observância ao Processo administrativo nº 11102.000855/2025, firmado entre a Vice-Prefeitura de São Luís/MA e a empresa CONSULFISIO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 13.762.727/0001-58, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos novos e diversos para atender às demandas da Vice-Prefeitura, a servidora abaixo relacionada:

I – ISMÊNIA TEIXEIRA ROCHA, matrícula nº 51177, CPF nº 039108423-21;

Art. 2º - Cabe ao Gestor Contratual:

I – Acompanhar e fiscalizar o fornecimento do objeto do contrato, o atendimento e as obrigações contratuais;

II – Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, anotando as providências necessárias ao fiel cumprimento contratual;

Art. 3º - O Gestor Contratual não será remunerado pelo exercício dessa função, considerando que os serviços são de interesse público;

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, 02 de outubro de 2025.

Esmênia Miranda
Vice-Prefeita