Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 113/2023 - PROCESSO N.º 13101.002839/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CNPJ Nº 06.307.102/0002-11.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO JAMBEIRO, inscrita no CNPJ Nº 86.893.591/0001-99, entidade mantenedora do(a) CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ME AJUDE A VIVER.

OBJETO: Este Termo de Aditivo tem por objeto a definição das metas, valores, cronograma de desembolso e prestação de contas, para o ano letivo de 2025, referente ao repasse de recursos para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de São Luís e as ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL contempladas pelo FUNDEB, para atendimento na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

VALOR TOTAL: R$ 448.096,35 (quatrocentos e quarenta e oito mil, noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 13901.1236502342.117

Elemento de Despesa: 3.3.50.43

Fonte: 1541000000

AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 49.304/2017” e Lei nº 14.113/2020, Portaria Interministerial nº 14/2024.

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.

ASSINATURAS: PATRÍCIA RIBEIRO COIMBRA E EUZÉBIO DOS ANJOS OLIVEIRA COIMBRA.

Jacimary Arouche Lavra
Chefe da Assessoria Jurídica – SEMED