Diário Oficial Eletrônico - São Luis

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 26/2025

Respaldado no artigo 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e, com base no PARECER JURÍDICO N° 1832/2025 – ASSEJUR/SEMUS, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 26/2025, originada do Processo SEI nº 15901.030225/2025, que tem como objeto a  Inscrição de 04 (dez) servidores no curso “Contabilidade aplicada ao Setor Público, com ênfase no Plano de Contas (PCASP) e nas Demonstrações Contábeis (DCASP) e LOA, com base na Gestão de Riscos”, a ser realizado no formato presencial, nos dias 10 a 12 de dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu / PR.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís (MA), 03 de outubro de 2025.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE