Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2025

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital de Abertura do Concurso Público e no Edital de Convocação n.º 04/2025, item “Da Matrícula para o Curso de Formação”, que autoriza a convocação de candidatos remanescentes até o limite constante do item 3.1 do Edital de Abertura, e em razão da existência de vagas ociosas decorrentes da não efetivação de matrículas pelos candidatos convocados nos editais anteriores e conforme Lista de Deferimentos e Indeferimentos da 4ª Turma do Curso de Formação da Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial do Município n.º 238, de 30 de setembro de 2025, torna pública a convocação complementar para matrícula no Curso de Formação, fase de caráter classificatório e eliminatório, conforme as regras e condições estabelecidas.

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1 Estão convocados os candidatos constantes no Anexo I deste edital, respeitada a ordem de classificação, inclusive no tocante às vagas reservadas a candidatos negros, pessoas com deficiência e mulheres, para preenchimento das vagas ociosas.

2. DA MATRÍCULA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

2.1. Para efetivar a matrícula, o candidato convocado deverá:

a) Preencher a Ficha de Matrícula (Anexo II);
b) Imprimir, datar e assinar a Ficha de Matrícula;
c) Escanear a ficha devidamente preenchida e encaminhar para o e-mail concursosemusc2022@gmail.com;
d) Aguardar e-mail confirmatório de recebimento da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania;

e) Satisfazer as condições exigidas conforme subitem 18.1 do Edital de Abertura do Concurso Público.

2.2. O período de matrícula será das 8h00 do dia 03 de outubro de 2025 até às 23h00 do dia 07 de outubro de 2025.

2.3. O candidato convocado que não efetivar a matrícula dentro do prazo estabelecido será eliminado do certame, ficando a vaga disponível para convocação de novos classificados, observada a ordem de classificação geral.

3. DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1. O Curso de Formação foi formalizado no mês de outubro de 2025.

3.2. Permanecem válidas todas as regras constantes nos editais anteriores, em especial no Edital de Convocação n.º 04/2025, quanto à carga horária, frequência mínima obrigatória (75%), conteúdo programático, normas disciplinares, uniforme e equipamentos de proteção individual.

3.3. Durante o Curso de Formação, o candidato receberá, sem que caracterize vínculo com a Administração Pública, uma bolsa auxílio de valor correspondente a R$ 557,93 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do padrão de vencimento inicial do cargo público de Guarda Municipal de 2ª Classe, conforme art. 9º da Lei n.º 4.616/2006, ficando à disposição do curso por tempo integral.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este Edital de Convocação n.º 07/2025 observa integralmente as regras do Edital de Abertura do Concurso Público e complementa os editais de convocação anteriores, especialmente o n.º 04/2025, não os substituindo.

4.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

São Luís, 03 de outubro de 2025.

MARCOS JOSÉ DE MORAES AFFONSO JUNIOR
Secretário Municipal de Segurança com Cidadania

ANEXOS:

Anexo I: Lista nominal dos candidatos convocados para preenchimento das vagas ociosas;
Anexo II: Ficha de Matrícula (modelo já constante no Edital n.º 04/2025).

Anexo I

Candidatos dentro do número de vagas remanescentes convocados para o curso de formação

GUARDA MUNICIPAL DE 2ª CLASSE

ANEXO II - FICHA DE MATRÍCULA

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
Forma de preenchimento: DIGITADO OU LETRA DE FORMA

O(a) requerente acima qualificado(a), convocado(a) através do Edital de Convocação n. 07/2025, datado de ___________, vem mui respeitosamente, REQUERER a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS para o cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

São Luís/MA, ____ de __________ de 2025.

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(assinatura do candidato por extenso conforme documento original)