Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EDITAL PÚBLICO DE REURB-E N.º 19101.001738/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS/MA, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 28 da Lei n° 13.465/2017, dá conhecimento a quem interessar possa, da instauração de Processo de Regularização Fundiária na modalidade específica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO, figurando como Autor (a) MICILENE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro (a),, (a), RG n° 045xxxxxx12-3, CPF n° 019xxxxxxx3-80, possuidor(a) do imóvel com área total de terreno 310,48m², localizado na Rua Uruguai, nº 58-C, Divinéia, São Luís-MA, contendo as seguintes características: Partindo do P-1 com coordenadas 586.906,3900 E e 9.724.029,7200 N ao P-2 com medição de 24,00m, rumo magnético Az:87°57'10" e limita-se com a travessa José Antônio. Partindo do P-2 com coordenadas 586.930,3728 E e 9.724.030,5783 N ao P-3 com medição de 12,58m, rumo magnético Az: 178°16'42" e limita-se com o Lote N°57-A Partindo do P-3 com coordenadas 586.930,7507 E e 9.724.018,0040 N ao P-4 com medição de 2,81m, rumo magnético Az: 241°30'39" e limita-se com a Galeria. Partindo do P-4 com coordenadas 586.928,2810 E e 9.724.016,6636 N ao P-5 com medição de 4,38m, rumo magnético Az: 278°00'53" e limita-se com o Lote N°63. Partindo do P-5 com coordenadas 586.923,9438 E e 9.724.017,2743 N ao P-6 com medição de 16,59m, rumo magnético Az: 268°27'11" e limita-se com o Lote N° 63. Partindo do P-6 com coordenadas 586.907,3598 E e 9.724.016,8264 N ao P-1 Ponto inicial desta marcação, com medição de 12,93m, rumo magnético Az: 355°41'55" e limita-se com a Rua Uruguai, onde teve início a descrição deste perímetro de 73,28m. Fica ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no Setor de Protocolo da SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO, com sede nesta cidade, localizada à Avenida Guaxenduba, n° 280, Centro, no horário das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira. Dado e passado nesta SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA DE TERRA, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, aos 03 dias do mês de outubro de 2025.         

NATAN COSTA RODRIGUES
Coordenador de Terras e Regularização Fundiária de São Luís - MA
Mat: 589230-1