Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 1.947/2025 - DO CONTRATO N.º 529/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 529/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa D.E. REBOUÇAS LTDA cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de veículos automotivos, incluindo carros, motocicletas, micro-ônibus, vans e veículo de carga sem motorista e sem combustível, com rastreamento, seguro total, manutenção preventiva e corretiva, modelos 2024/2025, destinados a atender às necessidades institucionais da contratante, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do Edital PE n.º 90.039/2025/ CPL/PMSL, proposta de preços apresentada e ARP n.º 313/2025/CPL/PMSL, constantes neste instrumento e seus anexo relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP nº 313/2025/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 90.039/2025/CPL/PMSL/MA, PROCESSO SEI 15901.029303/2025.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE