Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 52, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

A VICE-PREFEITA, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são auferidas pela Lei Federal 14.133/2021.  

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Gestor Fiscal em observância ao Processo administrativo nº 11102.000422/2025, firmado entre a Vice-Prefeitura e a empresa LOCADORA CONTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 08.828.429/0001-83, referente ao primeiro termo aditivo de acréscimo quantitativo ao contrato nº 573/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos automotivos, incluindo carros, motocicletas, micro-ônibus, vans e veículo de carga sem motorista e sem combustível, com rastreamento, seguro total, manutenção preventiva e corretiva, modelos 2024/2025, destinados a atender às necessidades da Vice-Prefeitura de São Luís/MA, a servidora abaixo relacionada:

I – JÉSSICA NATANNA ROCHA DA GUIA, CPF nº 048.161.***-**, matrícula nº 60996;

Art. 2º - Cabe ao Gestor Contratual:

I – Acompanhar e fiscalizar o fornecimento do objeto do contrato, o atendimento e as obrigações contratuais;

II – Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, anotando as providências necessárias ao fiel cumprimento contratual;

Art. 3º - O Gestor Contratual não será remunerado pelo exercício dessa função, considerando que os serviços são de interesse público; 

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. 

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de outubro de 2025.

Esmênia Miranda
Vice-Prefeita