TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 250/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Categoria: Termo de Ratificação
Respaldado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e, com base no PARECER Nº 1951/2025/ASSEJUR/SEMUS, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025, originada do Processo SEI nº 15901.027449/2025, que tem como objeto a locação de imóvel localizado na Estrada Nova do Vinhais (atualmente Avenida Ofhelino Nova Alves), Casa 12 – Bairro Recanto dos Vinhais, CEP: 65070-380, de propriedade da Sra. Rosa Amélia Ribeiro Silva, no Valor Total Estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís (MA), 15 de outubro de 2025.
ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE