Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 474/2025 - SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 98, da Lei Orgânica do Município de São Luís,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 13101.011262/2025, com a seguinte composição:

I - Heitor Ferreira de Carvalho, Professor Nível Superior, Matrícula n.º 16256;

II - Lucinéa Jansem Silva, Professora Nível Superior, Matrícula n.º 21593;

III - Humberto Mendes Nascimento, Professor Nível Superior, Matrícula n.º 18860.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Heitor Ferreira de Carvalho.

Art. 2º A Comissão deverá concluir a apuração no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do termo de início dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão terão preferência em relação a qualquer outro e seus membros poderão reportar-se diretamente à demais unidades administrativas desta Secretaria, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de instalação dos trabalhos da Comissão.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO
Secretária Municipal de Educação