PORTARIA N.º 407, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 263/XLV
Orgão/Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM
Categoria: Portaria
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 18201.002198/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora, JANNY CELLY SERRA SANTANA, Coordenadora de Contabilidade e Controle Interno, matrícula nº 63027, como fiscal titular, e, MARCOS ALBERTO PINHEIRO FERNANDES, matrícula nº 19177, como fiscal substituto, para acompanhar, fiscalizar, atestar a execução do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020 e verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, cujo objeto consisti na prorrogação da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades do Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM, conforme categoria, condições e quantidades discriminadas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. 139/2020-CPL/PMSL, Ata de Registro de Preços nº. 196/2020-CPL/PMSL, firmado entre este INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM e a GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 09.439.320/0001-17.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Manuella Oliveira Fernandes
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município