Diário Oficial Eletrônico - São Luis

CONTRATANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPAM

CONTRATADA

GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ (MF)

09.439.320/0001-17

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 139/2020-CPL/PMSL, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 196/2020-CPL/PMSL,

FUNDAMENTO LEGAL

LEI Nº 10.520/2002, DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 53.647/2019 e Nº. 44.406/2013, DECRETOS FEDERAIS 7.892/2013 E 8.538/2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, E SUBSIDIARIAMENTE, LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICAVEIS.

PROCESSO

18201.002198/2025 - SEI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/PROJETO

18201/0912204032.137

NATUREZA DA DESPESA

3.3.90.37.99 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

FONTE DE RECURSO

1802000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

FICHA

14

OBJETO

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR E ALTERAR: CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA, DO CONTRATO 016/2020.

VIGÊNCIA

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, COM INICIO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025 E TERMINO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026, CONFORME O INCISO II DO ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RESCISÃO

O PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ CELEBRADO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA PODENDO SER RESCINDIDO COM BASE NO INCISO XII, ART. 78 C/C INCISO I, ART. 79, DA LEI Nº. 8.666/93, ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, INSTAURADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº18201.002162/2025.

DATA DA EMISSÃO

03 DE NOVEMBRO DE 2025.