Diário Oficial Eletrônico - São Luis

ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL - IPAM

Ata da 10ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM, realizada trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e quinze minutos, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, mediada pela Presidente, a Senhora MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES, em que compareceram à reunião realizada presencialmente na sede do IPAM, os membros do Conselho de Administração: o Senhor EMILIO CARLOS MURAD, representante da Secretaria Municipal de Governo, o Senhor OCTÁVIO AUGUSTO GOMES DE FIGUEIREDO SOARES, representante da Secretaria Municipal de Administração, o Senhor JOSÉDE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, o Senhor CRISTÓVAM DE LIMA ARAÚJO, representante dos Servidores Inativos e Pensionistas, o Senhor MARCELO DUAILIBE COSTA representante dos Servidores Ativos, o Senhor TIAGO DE PAIVA TEIXEIRA CUSTODIO representante do Poder Legislativo Municipal, o Senhor JOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO JÚNIOR, Secretário do Conselho de Administração. Membros do Conselho Fiscal: o Senhor SERGIO MOTTA, representante da Controladoria Geral do Município e Presidente do Conselho Fiscal, MANUELA VEIGA DIAS ROCHA, Representante da Secretaria Municipal dos Servidores Ativos, o Senhor CICERO PAULO MACEDO NETO, representante do Poder Legislativo Municipal, o Senhor JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR, Secretário do Conselho Fiscal

ABERTURA DOS TRABALHOS:

Constatado que o número de participantes atingiu o “quórum” estatutário, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES declara abertos os trabalhos e dá início à reunião, pontuando que, nesta oportunidade, ocorre também a assinatura da Política de Investimentos de 2025 pelos presentes. Inicialmente, A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES apresentou os dados atualizados do Censo Previdenciário do IPAM, informando que o percentual geral de comparecimento e recenseamento alcançou 90,27%, enquanto 9,73% dos segurados permanecem não recenseados. Esclareceu que os não recenseados correspondem a 372 não pensionistas e 592 aposentados, totalizando 964 segurados pendentes de atualização cadastral. Destacou que, na data de ontem, foram realizados 135 atendimentos relacionados ao Censo, volume considerado baixo em relação à capacidade operacional do Instituto, o que evidencia a necessidade de intensificação das ações de chamamento e conscientização dos segurados faltosos. Dando continuidade à reunião, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES, apresentou o panorama das atividades desenvolvidas pela Superintendência Executiva de Gestão Previdenciária (SUPRE), expondo que o setor de atendimento registrou, no mês de setembro, o total de 1.703 (mil setecentos e três) atendimentos a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Conforme relatado pela Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES, a maior demanda do período referiu-se à realização da prova de vida dos beneficiários, o que contribuiu para o saneamento de cadastros e prevenção de pagamentos indevidos. Além disso, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destacou, ainda, que no âmbito da Prova de Vida, durante o mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), foram identificados 81 (oitenta e um) benefícios com indicação de bloqueio, 90 (noventa) benefícios desbloqueados e 131 (cento e trinta e um) benefícios efetivamente bloqueados no mês, conforme rotina de controle e saneamento da folha de pagamento. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destacou, ainda, que as tratativas referentes ao Censo Previdenciário e à Prova de Vida ocorrem de formas distintas, possuindo objetivos e fluxos administrativos próprios, de modo que a realização de um procedimento não substitui nem anula a obrigatoriedade do outro. Ato contínuo, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES expõe que durante o mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), foram concedidos 39 (trinta e nove) benefícios de aposentadoria e 7 (sete) de pensão por morte, com tempo médio de concessão de 72 (setenta e dois) dias. Conforme o cronograma da folha, foram implantados 77 (setenta e sete) benefícios de aposentadoria e 7 (sete) de pensão por morte, com tempo médio de implantação de 16 (dezesseis) dias. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES ressaltou que essa média resulta, em parte, das diligências oriundas de outros órgãos, necessárias à completa instrução processual e emissão dos pareceres técnicos e jurídicos. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES também relatou o desempenho do setor SAAP/TCE, responsável pela interlocução com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que manteve o compromisso com a eficiência e qualidade no envio de processos e respostas às diligências. O período foi finalizado com 203 (duzentos e três) processos “aguardando reenvio” no sistema SAAP/TCE. Foram analisados 47 (quarenta e sete) processos, sendo 30 (trinta) concessões de aposentadoria enviadas ao TCE/MA, 7 (sete) concessões de pensão por morte remetidas via ofício, 4 (quatro) respostas a notificações do Tribunal, todas referentes a revisões de pensão, e 6 (seis) processos respondidos sem necessidade de retificação dos atos concessórios. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destacou que a Assessoria Jurídica (ASSEJUR) apresentou relatório de produtividade, informando a análise de 312 (trezentos e doze) processos durante o mês, sendo 81 (oitenta e um) de aposentadoria, 16 (dezesseis) de revisão de benefícios, 21 (vinte e um) de pensão por morte, 89 (oitenta e nove) administrativos diversos, 99 (noventa e nove) manifestações judiciais e 6 (seis) processos licitatórios, mantendo o compromisso com a eficiência e qualidade nas manifestações e pareceres jurídicos.

A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES passou, então, à apresentação dos dados da Superintendência Executiva de Operações e Controle (SUPOC), iniciando pelas implantações e finalizações da folha. No mês de setembro, foram implantadas 77 (setenta e sete) aposentadorias e 7 (sete) pensões, totalizando impacto financeiro de R$ 440.900,78 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos reais e setenta e oito centavos). Adentrando as finalizações, A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destaca que totalizaram 32 (trinta e duas) ocorrências, com valor líquido de R$ 72.357,45 (setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), sendo 13 (treze) óbitos de aposentados, 7 (sete) óbitos de pensionistas, 5 (cinco) isenções de imposto de renda, 3 (três) casos de maioridade previdenciária e 4 (quatro) renúncias de aposentadoria. Quanto à folha de pagamento de aposentadorias do mês de setembro registrou o total de 6.118 (seis mil, cento e dezoito) benefícios ativos, com proventos de R$ 28.880.853,82 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) e descontos de R$ 6.197.272,54 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Já a folha de pensões por morte, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destaca que contabilizou 1.789 (mil setecentos e oitenta e nove) benefícios, com proventos de R$ 6.240.345,68 (seis milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e descontos de R$ 1.353.362,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES relatou, em seguida, os bloqueios e desbloqueios, informando que no mês de setembro ocorreram 64 (sessenta e quatro) desbloqueios, sendo 62 (sessenta e dois) no fundo financeiro e 2 (dois) no fundo previdenciário, totalizando R$ 218.013,45 (duzentos e dezoito mil, treze reais e quarenta e cinco centavos). Foram registrados também 131 (cento e trinta e um) bloqueios, sendo 105 (cento e cinco) em folha e 26 (vinte e seis) em crédito em conta, somando R$ 325.779,62 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Quanto às contribuições previdenciárias e aportes, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES informou que o valor total foi de R$ 17.345.608,78 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 10.013.948,36 (dez milhões, treze mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) de contribuições de servidores e R$ 7.331.660,42 (sete milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos) de contribuições patronais, além de R$ 23.497.928,15 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos) em aportes e R$ 1.432.346,56 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) em parcelamentos. Somado a isso, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destacou que a evolução da folha de janeiro a setembro demonstrou crescimento progressivo, destacando que os meses de agosto e setembro representaram cerca de 55% (cinquenta e cinco por cento) das implantações realizadas no exercício. Sobre arrecadação e repasses, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES destacou o total apurado de R$ 10.576.101,32 (dez milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e um reais e trinta e dois centavos), composto por R$ 5.288.050,66 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cinquenta reais e sessenta e seis centavos) de contribuições de servidores e igual valor de contribuição patronal. No fundo capitalizado, o montante arrecadado foi de R$ 7.331.660,42 (sete milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos). Em relação aos repasses do Poder Legislativo, foi informado o recebimento das contribuições correspondentes somente às competências de janeiro a maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no valor total de R$ 779.018,71 (setecentos e setenta e nove mil, dezoito reais e setenta e um centavos), provenientes da Câmara Municipal de São Luís, não existindo mais qualquer repasse após as datas citadas. No tocante aos encargos administrativos do IPAM, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES as consignações de folha referentes a agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco) somaram R$ 5.065.976,11 (cinco milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos), sendo R$ 3.489.061,72 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, sessenta e um reais e setenta e dois centavos) de aposentados, R$ 602.189,06 (seiscentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos) de pensionistas, R$ 8.019,55 (oito mil, dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) da folha administrativa e R$ 966.705,78 (novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinco reais e setenta e oito centavos) de devolução ao erário. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES informou ainda os dados referentes aos resgates judiciais processados no exercício, compreendendo resgates pós-óbito (conta 5440-2) e resgates de depósitos judiciais (conta 6622-2), que totalizaram até o mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) o valor de R$ 2.182.485,24 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), resultado de levantamentos de valores reconhecidos em favor do IPAM junto ao Poder Judiciário.Iniciou-se uma breve discussão acerca da utilização do Centro de Convivência pelos segurados do IPAM, especialmente quanto à viabilidade de promover atividades recreativas e eventos sociais custeados com recursos da Taxa de Administração. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES esclareceu que não é possível a utilização da Taxa de Administração para fins recreativos, festivos ou de lazer, uma vez que tais despesas não se enquadram nas finalidades legais e regulamentares previstas para a aplicação desses recursos, os quais devem ser direcionados exclusivamente à gestão, operação e manutenção administrativa do Regime Próprio de Previdência Social. Em complemento, o Conselheiro EMILIO CARLOS MURAD destacou a importância de se reforçar o sentimento de pertencimento e valorização institucional por parte dos segurados, ressaltando que o IPAM deve ser compreendido como instrumento de integração previdenciária e fortalecimento do vínculo, visto que necessita, por parte dos segurados, a sensação de pertencimento. Destacou, ainda, que o equilíbrio financeiro e atuarial do IPAM depende da gestão responsável dos recursos administrativos. Ato contínuo, iniciou-se uma discussão entre os integrantes acerca da viabilidade de investimentos imobiliários por parte do IPAM, especialmente quanto à possibilidade de aquisição ou utilização de bens imóveis como forma de diversificação da carteira e fortalecimento patrimonial do Instituto. Esclareceu que tais investimentos somente podem ocorrer dentro dos limites e condições previstos na Política Anual de Investimentos, com observância aos critérios de rentabilidade, segurança, solvência, liquidez e transparência, sendo vedada qualquer destinação de recursos administrativos para essa finalidade. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES apresentou, em seguida, o relatório referente à Compensação Previdenciária (COMPREV), destacando a regular execução das demandas de ressarcimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes às contribuições de servidores que transitaram entre o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís. Informou que o valor total compensado até o mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) alcançou R$ 10.339.045,69 (dez milhões, trezentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), resultante das compensações processadas ao longo do exercício. Durante a discussão, o Conselheiro CÍCERO PAULO MACEDO NETO sugeriu a realização de diálogo institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com vistas a agilizar a homologação dos processos administrativos de aposentadoria e pensão, uma vez que somente após essa etapa é possível a efetivação das compensações previdenciárias junto ao INSS. Ressaltou que a celeridade nas homologações impacta positivamente o fluxo de compensação e o recebimento dos valores devidos ao IPAM, propondo, inclusive, a priorização de processos mais simples ou de menor complexidade, a fim de conferir maior dinamismo aos resultados. Em resposta, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES esclareceu que o diálogo com o TCE/MA é mantido de forma constante e colaborativa, sendo realizados contatos frequentes para o acompanhamento e saneamento de pendências processuais. Destacou, contudo, que a tramitação junto ao Tribunal pode apresentar variações de tempo, em razão do volume de demandas, da complexidade técnica dos processos e da necessidade de observância dos prazos e ritos internos da Corte de Contas, fatores que, por vezes, geram entraves pontuais no fluxo de homologações. A Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES informou, ainda, que o IPAM manteve a rotina de requerimentos de compensação previdenciária, com a emissão e encaminhamento de novos pedidos junto ao sistema COMPREV, de modo a garantir a continuidade do fluxo de ressarcimentos e a regularidade das transferências de valores devidos pelo INSS ao Regime Próprio Municipal. Prosseguindo, quanto às despesas administrativas, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES atingiu R$ 1.796.730,51 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), distribuídas entre fornecedores, jetons, tarifas bancárias, encargos patronais e folhas administrativas.

Em conclusão, a Presidente MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES declara encerrada a 10ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal às 17 horas e 30 minutos do presente dia e, com o consentimento dos Conselheiros eu, JOSÉ REINALDO MENDES OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário do Conselho de Fiscal, nos termos do parágrafo único do Art. 2° do Decreto Municipal N° 59.929 de 14 de dezembro de 2023, lavro a presente Ata, através da assinatura dos presentes. 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

MANUELLA OLIVEIRA FERNANDES
Presidente do Conselho de Administração do IPAM

EMILIO CARLOS MURAD
Representante da Secretaria Municipal de Governo

OCTÁVIO AUGUSTO GOMES DE FIGUEIREDO SOARES
Representante da Secretaria Municipal de Administração

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda

CRISTÓVAM DE LIMA ARAÚJO
Representante dos Servidores Inativos ou Pensionistas

MARCELO DUAILIBE COSTA
Representante dos Servidores Ativos

TIAGO DE PAIVA TEIXEIRA CUSTODIO
Representante do Poder Legislativo Municipal

JOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO JUNIOR
Secretário do Conselho de Administração

CONSELHO FISCAL:

SERGIO MOTTA
Presidente do Conselho Fiscal do IPAM

MANUELA VEIGA DIAS ROCHA
Representante da Secretaria Municipal dos Servidores Ativos

CICERO PAULO MACEDO NETO
Representante do Poder Legislativo Municipal

JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR
Secretário do Conselho Fiscal