PORTARIA SEMAD N.º 3.141, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 263/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Categoria: Portaria
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 30/08/2023 e de acordo com o que consta na Lei n.º 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto 13101.006795/2025,
RESOLVE: Conceder à servidora CARLA MARIA BATISTA PAULA, Matrícula n.º 13703, Cargo: Professor Nível Superior 4, Nível PNS, Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no(a):
Empresa: FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
Cargo/Função: Professora
Período: 09/03/1998 a 30/01/1999 (10 meses e 22 dias)
Empresa: FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
Cargo/Função: Professora
Período: 01/03/1999 a 31/01/2000 (11 meses)
Empresa: FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
Cargo/Função: Professora
Período: 01/03/2000 a 31/01/2001 (11 meses)
Empresa: FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
Cargo/Função: Professora
Período: 05/04/2001 a 31/12/2001 (08 meses e 26 dias)
Empresa: FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
Cargo/Função: Professora
Período: 02/04/2002 a 31/12/2002 (08 meses e 29 dias)
Total dos períodos 1.537 dias, perfazendo 04 anos, 02 meses e 17 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 1.537 dias, convertidos em 04 anos, 02 meses e 17 dias, conforme preceitua o artigo 76, inciso II e 77 da Lei 4.615 de 19.06.06.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração