PORTARIA N.º 050, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 263/XLV
Orgão/Secretaria: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FUMPH
Categoria: Portaria
Designa servidores para realizar recebimento definitivo de objeto de contrato da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO – FUMPH, no uso de atribuições e competência que lhe são conferidas pela Lei nº 4.493, de 08 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 4.859, de 04 de setembro de 2007, e atendendo ao disposto no art. 140. II, b da Lei nº 14.133/2021,
Considerando os termos do Contrato nº 05/2025, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO – FUMPH e a empresa FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.654.059/0001-78, conforme processo administrativo nº11109.000019/2024,
Considerando que foi lavrado o Termo de Recebimento Provisório (1899168) em 11 de julho de 2025 pelos fiscais do contrato designados pela Portaria nº6133/2024 (0622698);
RESOLVE
Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para para receber definitivamente o objeto do contrato de empresa especializada para execução de reforma no imóvel localizado na Av. Ribamar Pinheiro (Av. dos Gaviões), nº 173, Madre Deus em São Luís/MA para adequação de acessibilidade e climatização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em instrumento contratual:
I – Fiscal Titular: Hugo França da Silva, Cargo: Superintendente de Projetos e Programas, Matrícula: 62948.
II – Fiscal Suplente: Roseanne Maria Silva Barbosa, Cargo: Superintendente de Projetos e Programas, Matrícula: 21676
Parágrafo único - Em atendimento ao que dispõe o art. 140, II, b da Lei nº 14.133/2021, caberá ao(s) servidor(es) ora designado(s), lavrar termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA SANTOS BOGÉA
Presidente