ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 02/2025 - SEMIT
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 263/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT
Categoria: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Com fulcro no art. 75, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente contratação da empresa LL BRANDÃO MATTOS, para a prestação de serviços gráficos, com objetivo de atender as demandas dos Órgãos da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia – SEMIT, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, constante do Processo Administrativo nº 23101.001136/2025 – SEMIT.
EMPRESA: LL BRANDÃO MATTOS
CNPJ Nº: 32.241.142/0001-37
VALOR GLOBAL: R$ 45.073,70 (quarenta e cinco mil e setenta e três reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o art. 106 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE: 04.12204032141 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FICHA: 461; RECURSOS: 1500000 – PRÓPRIOS.
São Luís (MA), 03 de novembro de 2025.
FELIPE DE ABREU FALCÃO
Secretário Municipal de Informação e Tecnologia