ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 03/2025 - SEMIT
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 263/XLV
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT
Categoria: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Com fulcro no art. 75, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente contratação da empresa EDUARDO COUTO DE VASCONCELOS LTDA, para confecção e fornecimento de fardamento destinado para os servidores da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia - SEMIT, com objetivo de atender as demandas dos Órgãos da Prefeitura, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, constante do Processo Administrativo nº 23101.001126/2025 – SEMIT.
EMPRESA: EDUARDO COUTO DE VASCONCELOS LTDA
CNPJ Nº: 27.886.211/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será da data da sua assinatura, até 31 de dezembro do ano corrente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE: 04.12204032141 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FICHA: 461; RECURSOS: 1500000 – PRÓPRIOS.
São Luís (MA), 03 de novembro de 2025.
FELIPE DE ABREU FALCÃO
Secretário Municipal de Informação e Tecnologia