Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 24, § 1º, do Decreto nº 61.166, de 10 de fevereiro de 2025, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa/QDD do Fundo Municipal de Saúde - FMS, aprovado pelo Decreto nº 61.165, de 10 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento