Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 3.229, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 30/08/2023 e de acordo com o que consta na Lei n.º 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto n.º 15.575 de 29.12.94 e nos termos do artigo 74, caput e artigo 77 da Lei 4.615 de 19.06.06 e do Processo: 15901.024965/2025,

RESOLVE: Conceder à servidora MARIA APARECIDA COSTA, , Matrícula n.º 32542, Cargo: Técnico Municipal Nível Superior Odontologia, Classe I, Nível IX, Padrão F, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS, a Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no(a):

Empresa: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Cargo/Função: Cirurgião – Dentista, Classe 1, Referencia 2
Período: 14/05/1992 a 30/09/1997 (05 anos, 04 meses e 21 dias)

Total dos períodos 1.966 dias, perfazendo 05 anos, 04 meses e 21 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 1.966 dias, convertidos 05 anos, 04 meses e 21 dias, conforme preceitua o artigo 76, inciso II da Lei 4.615 de 19.06.06.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração