Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA SEMAD N.º 3.250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato de nomeação de 30/08/2023 e de acordo com o que consta na Lei n.º 4.123, de 23.12.02 combinado com o Decreto n.º 15.575 de 29.12.94 e nos termos do artigo 74, caput e artigo 77 da Lei 4.615 de 19.06.06 e do Processo 11103.002985/2025,

RESOLVE: Conceder à servidora NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL, Matrícula n.º 21467, Cargo: Procurador, Padrão Proc-10, lotada na Procuradoria Geral do Município – PGM, Incorporação de Tempo de Contribuição, trabalhado no(a):

Empresa: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
Cargo/Função: -
Período: 26/12/1989 a 08/03/1995 (05 anos, 02 meses e 13 dias)

Empresa: BANCO SUDAMERISA BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
Cargo/Função: -
Período: 14/08/1995 a 08/02/2000 (04 anos, 05 meses e 25 dias)

Empresa: PER. CONTR. CNIS 3
Cargo/Função: CICI
Período: 01/02/2001 a 31/03/2001 ( 02 meses)

Empresa: PER. CONTR. CNIS 3
Cargo/Função: CICI
Período: 01/08/2001 a 31/08/2001 (01 mês)

Empresa: PER. CONTR. CNIS 4
Cargo/Função: CICI
Período: 01/04/2002 a 31/08/2002 (05 meses)

Total dos períodos 3.778 dias, perfazendo 10 anos, 04 meses e 08 dias, para efeito de aposentadoria, o total a ser Incorporado será de 3.778 dias, convertidos em 10 anos, 04 meses e 08 dias, conforme preceitua o artigo 76, inciso II da Lei 4.615 de 19.06.06

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração