Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 2.357/2025 - SEMUS/GAB - DO CONTRATO N.º 289/2024 -SUBSTITUIÇÃO- REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, do dia 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, c/c Artigo 67, da Lei n° 8.666/93, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 289/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa PROVÍNCIA MÃE DA PROVIDÊNCIA, cujo objeto é a Locação do imóvel por Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 51 da Lei nº 14.133/2021 e
inciso V do caput do artigo 74 de propriedade do LOCADOR, situado na Travessa São José, nº 07, Santa Efigênia, São Luís - MA, cuja ocupação destina-se ao abrigo das instalações do Centro de Saúde Santa Efigênia, da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – MA, relativo à INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024, Processo CONECTA Nº 01064.5.000677/2024.

II - Pelo presente fica revogado o efeitos da PORTARIA Nº 2.012/2025.

III - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE