Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA N.º 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

A VICE-PREFEITA, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são auferidas pela Lei Federal 14.133/2021, considerando a necessidade de atestar a nota fiscal no processo indenizatório nº 11102.000501/2025, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Dávila Theresa de Morais Pires, matricula nº 51147, para atuar como fiscal responsável pelo atesto da nota fiscal apresentada no processo.

Art. 2º - Compete ao servidor designado verificar a autenticidade e conformidade da nota fiscal, garantindo que os pagamentos sejam realizados de acordo com as normas vigentes.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se e Cumpra-se.

Esmênia Miranda
Vice-Prefeita