Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO N.º 124/2025 - PROCESSO N.º 13101.009677/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CNPJ Nº 06.307.102/0002-11.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA TRAVESSA DO SENHOR DO BONFIM, inscrito(a) no CNPJ Nº 169.410.322/0001-04, entidade mantenedora do(a) ESCOLA COMUNITARIA RUBEM CESAR SOARES.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o atendimento, visando à educação alimentar e nutricional mediante a execução de ações formativas que objetivam estimular a adoção de práticas alimentares saudáveis, contribuindo assim, para à aprendizagem, o estado de saúde e a qualidade de vida do discente de acordo com o Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL: R$ 13.348,00 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236502302.070

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43

FONTE DE RECURSOS: 1552000000

• PROJETO/ATIVIDADE: 13101.1236102312.082

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43

FONTE DE RECURSOS: 1552000000

AMPARO LEGAL: na Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução FNDE n° 2, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação/Escolar, bem como de acordo com a Constituição Federal de 1988.

DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025.

ASSINATURAS: PATRÍCIA RIBEIRO COIMBRA E MICHELLE UCHOA SILVA.

Jacimary Arouche Lavra
Chefe da Assessoria Jurídica – SEMED