Diário Oficial Eletrônico - São Luis

DECRETO N.º 61.994, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Transforma cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º-A da Lei n.º 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei n.º 6.880, de 12 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados 02 (dois) cargos em comissão de Assistente Técnico Nível Superior, simbologia DAI-1, em 01 (um) cargo de Analista Técnico, simbologia DAS-6, da estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, na forma do disposto no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. As transformações de que trata o caput deste artigo não acarretam aumento de despesa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 13 DE NOVEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito

EMÍLIO CARLOS MURAD
Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO