Diário Oficial Eletrônico - São Luis

EDITAL DE CHAMAMENTO SUB JUDICE – NOVEMBRO 2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

O Secretário Municipal de Administração de São Luís – SEMAD, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 18101.009970/2025, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, CONVOCA a Sra. Janete de Sousa da Silva aprovada para o cargo de Professor Nível Superior especialidade Língua Portuguesa - Zona 01 no Concurso Público SEMED n.º 002/2024, para a entrega da documentação admissional, observando as informações a seguir:

Data: 17 de novembro de 2025
Horário: 14h às 17h
Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD – Rua Professor Luís Pinho Rodrigues, n.º 15 – Edifício Agenor Cossetti – Jardim Renascença.

A convocada deverá apresentar os documentos pessoais, declarações e demais comprovações contidas nos Anexos II e III do Edital de Convocação n.º 02 – SEMED, publicado no Diário Oficial do Município n.º 231 de 22 de setembro de 2025 – edição extra, observando rigorosamente as exigências e prazo estabelecido.

O não comparecimento da convocada, será configurado como desistência tácita e implicará no impedimento da posse, salvo em exceções legais aplicáveis.

Caso a convocada se encontre no exercício de dois cargos públicos, conforme permitido pela Constituição Federal, ou vinculada a cargo incompatível com a função de professor, deverá adotar as providências legais cabíveis para comprovar que não incorre em situação de acumulação indevida de cargos públicos. Será necessária a apresentação de documentação que comprove a inexistência do acúmulo ilegal, bem como a compatibilidade de horários e atribuições, nos casos legalmente permitidos, sob pena de impedimento para fins de posse.

São Luís/MA, 13 de novembro de 2025.

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
Secretário Municipal de Administração