Diário Oficial Eletrônico - São Luis

Portaria n.º 2.427/2025 - DO CONTRATO N.º 631/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS, nomeada por meio de Ato Municipal, datado de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 627, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Tendo em vista o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Art.117 da Lei 14.133/2021 e o Art. 58, Inciso lll, em sua atual redação e, considerando a necessidade de Execução, Controle, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos desta Secretaria:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores qualificados abaixo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato n° 631/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA cujo objeto é a aquisição de equipamentos de ventilação pulmonar mecânica e aspirador portátil, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS, a qualquer momento inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital do Pregão nº 90.012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 369/2025 em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA relativo à 1ª (PRIMEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 365/2025/CPL/PMSL/MA, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.012/2025/CPL/PMSL/MA, PROCESSO SEI 15901.027025/2025.

II - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE