Diário Oficial Eletrônico - São Luis

DECRETO N.º 61.995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Remaneja cargo em comissão da Secretaria Municipal de Turismo – SETUR para a estrutura de cargos em comissão da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH, transforma cargo e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º-A da Lei nº 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei nº 6.879, de 12 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Remaneja 1 (um) cargo em comissão de simbologia DAI-1, de Assistente Técnico Nível Superior, simbologia DAI-1, da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, para a estrutura da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH.

Art. 2º Ficam Transformados 02 (dois) cargos em comissão de simbologia DAI-1, de Assistente Técnico Nível Superior em 01 (um) cargo de simbologia DAS-6, de Analista Técnico na estrutura da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH.

Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo não acarreta aumento de despesa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 13 DE NOVEMBRO DE 2025, 204° DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito

EMÍLIO CARLOS MURAD
Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO