PORTARIA Nº 5.729, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 478/XLIII
Orgão/Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Categoria: Portaria
A Secretária Municipal de Educação de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para apuração dos fatos descritos no Processo Administrativo n.º 25.461/2023, com a seguinte composição:
I - Heitor Ferreira de Carvalho, Professor Nível Superior, Matrícula nº 16256;
II - Lucinéa Jansem Silva, Professora Nível Superior, Matrícula nº 21593;
III - Humberto Mendes Nascimento, Professor Nível Superior, Matrícula nº 18860.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Heitor Ferreira de Carvalho.
Art. 2º A Comissão deverá concluir a apuração no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do termo de início dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da autoridade competente.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão terão preferência em relação a qualquer outro e seus membros poderão reportar-se diretamente à demais unidades administrativas desta Secretaria, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado
Secretária Municipal de Educação