Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 5.760/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

A VICE-PREFEITA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93.

RESOLVE:

NOMEAR como Gestor Fiscal em observância ao Processo Administrativo nº 24.378/2023, firmado entre o Gabinete da Vice-Prefeita e a empresa MAGENTA LTDA, inscrito no CNPJ nº 28.024.902/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de malharia, para atender as demandas do Gabinete da Vice-Prefeitura de São Luís-MA, a servidora abaixo relacionada:

I – DÁVILA THERESA DE MORAIS PIRES, portador do CPF nº 039.411.303-90, matrícula nº 51147;

Cabe ao Gestor Contratual:

I – Acompanhar e fiscalizar o fornecimento do objeto do contrato o atendimento e as obrigações contratuais;

II – Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento contratual;

O Gestor Fiscal não será remunerado pelo exercício dessa função, considerando que os serviços são de interesse público;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís, 04 de outubro de 2023.

Esmênia Miranda Ferreira da Silva

Vice-Prefeita de São Luís/MA