Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 5.763/2023/SEMCAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras MARILENE SILVA, Assessor de Nível Médio, matrícula nº 136958-01 como Fiscal Titular e RAQUEL CRISTINA PEREIRA, Tec. Mun. De Nível Superior Serviço Social, matrícula nº 36016, como suplente de Fiscal para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2023, referente ao Processo nº 24.910/2023, cujo objeto é a execução e implementação do projeto “CRIANÇA NO ESPORTE”, voltado em proporcionar a crianças de 05 a 08 anos, integração social apoio psicológico e inclusão digital através de atividades de esporte, nas modalidades de dança, capoeira e futsal, dos quais poderão participar em até duas modalidades, também terão acesso à palestras educativas com a psicóloga e também poder fazer aulas de computação com metodologia lúdica e interativa, como parte integrante da Política de Assistência Social do Município de São Luís - MA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e o INSTITUTO FILANTRÓPICO E EDUCACIONAL DAYSE DANIELE, inscrita no CNPJ Nº 10.645.392/0001-08

Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Luís (MA), 04 de outubro de 2023.

LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA

Secretária Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS (em exercício)